Lei nº 14.758/2023
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Chegou a hora da implementação efetiva!
O câncer precisa ser prioridade no país. Entenda o cenário:
Afinal, o que são as políticas públicas?
O termo “políticas públicas” é um conceito com o qual a maioria de nós já nos deparamos por aí, na TV ou em jornais e revistas.
Em resumo, a política pública é um processo (com uma série de etapas e regras) que tem por objetivo resolver um problema público.
Para que as políticas públicas existem?
As políticas públicas dão forma ao país que queremos. Em um país como o Brasil, no qual os recursos financeiros são limitados, as políticas públicas exercem a importante função de organizar para onde o dinheiro público vai. Elas estão em tudo: nas ruas, parques e praças, no serviço público de saúde, no descarte de lixo e na educação.
O que são as políticas públicas de saúde e qual a sua importância?
As políticas públicas de saúde no Brasil são garantidas pela Constituição Federal de 1988. Cabe a essas medidas criar meios para que, de fato, a saúde seja oferecida a todos,
de forma universal, fazendo com que sua promoção, recuperação e proteção sejam plenamente asseguradas.
Se eu não tenho câncer, a Política Nacional do Câncer me beneficia de alguma maneira?
Sim. Os serviços de saúde não começam no diagnóstico de uma doença – e sim na promoção da saúde e na prevenção. Quanto mais pessoas se previnem contra doenças, mais pessoas chegam ao diagnóstico precoce, por consequência.
A partir daí, é possível ter tratamentos mais rápidos, menos dolorosos e com menos gastos. Essa última parte é importante – afinal, cria-se uma condição na qual é possível um melhor investimento de recursos.
Conclusão: Como a Política Nacional do Câncer afeta sua vida?
Você certamente conhece ou já conheceu alguém que já enfrentou um câncer.
Para que a jornada do paciente seja completa, a Política Nacional do Câncer busca fortalecer a Atenção Primária, organizar e reestruturar a média e alta complexidade, e estimular as mudanças necessárias nos estados e municípios.
A lei entrou em vigor, mas precisa ser efetivamente implementada para que um cenário justo e com acesso seja garantido para todos os brasileiros.
O que é a Política Nacional do Câncer?
704 mil novos casos de câncer são esperados no Brasil para o triênio 2023-2025 e a doença já é a principal causa de morte em mais de 800 municípios brasileiros.
Ter uma lei dedicada ao paciente com câncer é fundamental. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer entrou em vigor em junho de 2024, e precisa ser implementada de forma efetiva. Os eixos principais da nova lei são diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer, garantir acesso adequado ao cuidado integral, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
O Instituto Lado a Lado pela Vida atuou em 100% das etapas da Política Nacional de Combate ao Câncer ao lado da Comissão Especial de Combate ao Câncer, desde a elaboração de seu texto em 2021.
O câncer é uma das causas defendidas pelo Instituto Lado a Lado pela Vida desde 2008, ao lado das Doenças Cardiovasculares e da Saúde do Homem. Acreditamos que só com uma política pública de saúde forte, que funcione além do papel, será possível garantir acesso a todas as etapas da jornada do paciente.
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Glossário
Um conjunto de atitudes que todas as pessoas precisam tomar para evitar determinados acontecimentos e doenças. Ou seja, a prevenção da saúde passa por uma mudança no estilo de vida, no abandono de alguns hábitos nocivos, como o tabagismo, por exemplo, para que se tenha uma vida mais saudável.
Processo analítico no qual um especialista (médico) analisa vários exames e o quadro clínico de uma pessoa, a partir da suspeita de uma doença para chegar a uma conclusão. É também o nome dado à própria conclusão, ou seja, o que de fato está afetando a saúde daquela pessoa.
Medicamentos, procedimentos cirúrgicos, internações e/ou exames de média e alta complexidade que são realizados contra a causa ou o agente que provocou a doença.
Processo de consolidação de objetivos terapêuticos voltado para a recuperação e o bem-estar de um paciente. É caracterizada por ser uma proposta de atuação multiprofissional, ou seja, com múltiplos profissionais cuidando do paciente como um todo, e não apenas com o foco na doença, evitando assim, que outras doenças oportunistas se instalem no organismo.
Relacionamento efetivo entre paciente e clínica durante ou após o término do tratamento para um monitoramento do paciente.
Primeiro atendimento, definido por um conjunto de ações em saúde, para acolher individualmente e no coletivo, promover a prevenção, proteção da saúde, diagnóstico, tratamento, reabilitação e contribuir para redução de danos e a manutenção da saúde.
Alta complexidade é o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, proporcionando à população o acesso à serviços qualificados. Já a média complexidade é composta por um conjunto de ações ambulatoriais e hospitalares que dispõe de médicos especializados. Já na Atenção Básica (baixa complexidade) os serviços são oferecidos por um médico generalista, ou seja, um clínico geral e equipe de enfermagem.